Pensão Online

Considerando que a perda de um familiar é um período delicado e que enfrentar procedimentos burocráticos pode tornar o momento ainda mais difícil, a São Paulo Previdência (SPPrev) passou a disponibilizar, a opção de requerer a pensão por morte de forma online. A medida se aplica aos casos de servidores civis que faleceram a partir de 7 de março de 2020, conforme previsto na regulamentação atual da Lei nº 1.354/2020, e aos militares do Estado de São Paulo que faleceram a partir de 17 de dezembro de 2019, com aplicação da Lei Estadual nº 452/1974, alterada pela Lei Complementar nº 1.013/2007 e pela Lei Federal nº 13.954/2019.

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