Resoluções

- Resolução CGE nº 011/2025 - Dispõe sobre o procedimento de recebimento e de apuração preliminar de notícias de irregularidade que relatem condutas de assédio sexual praticadas por agentes públicos no Estado de São Paulo em âmbito da Controladoria Geral do Estado, em face do que dispõe o artigo 14, do Decreto estadual nº 69.122, de 09 de dezembro de 2024.

- Resolução CGE/SP nº 14, de 24 de setembro de 2024: dispõe dos Planos de Dados Abertos

- Resolução CGE/SP nº 17, de 21 de novembro de 2024: estabelece procedimentos para o exercício das atividades das Unidades Setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo e dos Serviços de Informação ao Cidadão - SIC

- Resolução CGE/SP nº 22, de 14 de dezembro de 2023: trata do autodiagnóstico do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública.

- Resolução CGE/SP nº 23, de 14 de dezembro de 2023: 

- Transição do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão e do Sistema Informatizado da Rede Paulista de Ouvidorias para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala SP);

- Requisitos e critérios para a escolha e permanência do Ouvidor;

- Implantação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos.

- Resolução SGGD nº 15/2025 - Institui a Comissão Setorial de Bonificação por Resultados da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

- Resolução SGGD nº 5/2025 - Adequação dos sistemas e ambientes tecnológicos da Administração Pública estadual às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

- Resolução SGGD nº 2/2025 - Dispõe sobre a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2025.

- Resolução Conjunta CC/SGGD-1/2024 - Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

- Resolução SGGD 02/2024 - Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2024.

- Resolução SGGD 01/2024 - Disciplina as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

- Resolução Conjunta SOG/SFP/SG-3/2022 - Dispõe sobre a definição dos indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos às propostas de Bonificação por Resultados – BR das  Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, de que trata a LC 1.361-2021, para o exercício de 2022, e dá providências correlatas.

- Resolução 19-07-2022 - Declarando, com fundamento na Nota Técnica SPPREV 1-2022, nos termos do art. 3º do Dec. 65.021-2020 cumulado com o § 2º do art. 9º da LC 1.012-2007 com redação dada pela LC 1.354-2020, a existência de déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo.

- Resolução Conjunta SG/SOG-3/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

- Resolução Conjunta SG/SOG-2/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

- Resolução Conjunta SOG/SG/SFP-2/2022 - Dispõe sobre a aprovação dos resultados apurados e o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de 2021, aos servidores em exercício na São Paulo Previdência - SPPREV.

- Resolução 20-10-2021 - Declarando, com fundamento na Nota Técnica Spprev 1-2021, nos termos do art. 3º do Dec. 65.021-2020 cumulado com o § 2º do art. 9º da LC 1.012-2007 com redação dada pela LC 1.354-2020 a existência de déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo.

- Resolução SFP nº 59/2020 - Estabelece o protocolo sanitário de funcionamento das instalações da Secretaria da Fazenda e Planejamento durante a pandemia decorrente da Covid-19.

- Resolução de 19-06-2020 - Declarando, com fundamento na Nota Técnica SPPREV 3-2020, nos termos do art. 3º, do Dec. 65.021-2020, cumulado com o §2º, do art. 9º, da LC 1.012-2007, com a redação dada pela LC 1.354-2020, a existência de déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado.

- Resolução Conjunta CC/SG nº4/2018 - Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2018.

- Resolução Conjunta CC/SG nº5/2018 - Dispõe sobre a fixação dos pesos, metas e linhas de base para os indicadores da São Paulo Previdência - SPPREV, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2018, e dá providências correlatas.

- Resolução Conjunta CC/SG nº 6/2018 - Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008.

- Resolução Conjunta PGE-SF-SPPREV-IPESP-CBPM nº 1/2013 - Reorganiza o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo ­– Ipesp, da Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM e da São Paulo Previdência – SPPREV.

- Resolução SGP n° 10/2013 - Dispõe sobre as políticas, normas, diretrizes e procedimentos para regulamentar emissão e utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de São Paulo.

- Resolução SF nº 38/2013 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008.

- Resolução SF nº 09/2013 - Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2013.

- Resolução Conjunta CC/SGP n° 8/2012 - Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da SPPREV para fins de pagamentro da BR a seus servidores.

- Resolução Conjunta CC/SGP n° 9/2012 - Dispõe sobre fixação de metas e linhas de base para indicadores globais da SPPREV para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17/12/2008, para o exercício de 2011.

- Resolução SGP nº 33/2012 - Institui a certificação ocupacional para as funções de gerência e supervisão na SPPREV.

- Resolução SF nº 86/2011 - Dispõe sobre a operacionalização da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- Resolução SF nº 35/2008 - Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Resolução SF. nº 30, de 2 de junho de 2008.

- Resolução SF nº 30/2008 - Autoriza o efetivo funcionamento da São Paulo Previdência e dá outras providências.