Pensão Militar Inicial

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido ao dependente do segurado.

Selecione a classe de dependente abaixo e saiba quem tem direito a receber a pensão e como proceder para obtê-la, verificando a documentação necessária para realizar seu requerimento.

São dependentes previdenciários (Lei nº 13.954/2019):

- Cônjuge
- Companheira
- Filho Menor de 18 Anos
- Filho Maior de 18 anos e Menor de 21 Anos
- Filho Universitário (Maior de 21 e Menor de 24 Anos)
- Filho Inválido para o Trabalho
- Filho Incapaz Civilmente
- Enteado ou Menor Tutelado do Militar - Menor de 18 Anos
- Enteado do Militar - Maior de 18 e Menor de 21 Anos
- Enteado Universitário (Maior de 21 e Menor de 24 Anos)
- Ex-Cônjuge com Pensão Alimentí­cia
- Ex-companheira com Pensão Alimentícia
- Irmão Órfão Menor
- Irmão Órfão Universitário
- Irmão Órfão Inválido
- Menor Sob Guarda (Até 18 Anos na Data de Óbito do Militar)
- Menor Sob Guarda Inválido
- Menor Sob Guarda Universitário
- Menor Tutelado Inválido
- Menor Tutelado Universitário
- Genitores (Pai/Mãe)

Após análise do requerimento, em caso de exigência para apresentação de documentação complementar, a Supervisão de Concessão de Pensão Militar entrará em contato com o(s) interessado(s) por meio do endereço eletrônico institucional da Autarquia (e-mail). Assim, orientamos que mantenham a informação cadastral atualizada junto à SPPREV.