Z6_086423G039NOD06U79N7SCVF52
Z7_086423G03PGG00690O3SEV8H04
Revisão de Aposentadoria
A revisão é solicitada quando o aposentado civil acredita que o valor de seus proventos não está correto. Para tanto, o requerimento deve ser acompanhado de justificativa e fundamentação legal.
Formulário necessário
- Requerimento de revisão de benefício civil
Documentos necessários
- RG e CPF do(a) requerente.
- Se curador, anexar certidão de curatela expedida nos últimos dois anos, RG e CPF.
- Se procurador, anexar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.
Observações
| * É necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto do(a) representante (RG, RNE, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho - CTPS, Passaporte, Carteira de Reservista ou CDI - Carteira de Identificação Funcional ou Carteira de Identificação de Entidade de Classe). |
| * É OBRIGATÓRIO TRAZER TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES PARA SEREM AUTENTICADOS PELA AUTARQUIA, COM EXCEÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO SEU ORIGINAL. |
| * Em atendimento ao Decreto nº 67.641/2023, a Administração Pública poderá exigir, justificadamente, antes do transcurso do prazo para revisão dos próprios atos praticados no processo, a exibição do original de documentos constantes dos autos, apresentados para digitalização por ocasião do protocolo ou enviados eletronicamente pelo interessado. |
| * Os documentos pessoais originais enviados via correio serão devolvidos ao remetente, não cabendo à SPPREV a guarda e a responsabilidade por possíveis extravios na devolução. |
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