Decretos
- Decreto nº 69.328/2025 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 69.319/2025 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 69.175/2024 - Dispõe sobre os pontos facultativos nas repartições públicas estaduais do ano de 2025.
- Decreto nº 69.229/2024 - Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência - SPPREV.
- Decreto nº 69.000/2024 - Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, exercício 2023.
- Decreto de 03/10/2024 - Dispensa, a pedido, o diretor-presidente da São Paulo Previdência -SPPREV e admite a nova diretora presidente da autarquia.
- Decreto de 03/10/2024 - Nomeia membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV.
- Decreto nº 68.742/2024 - Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.723/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
- Decreto nº 68.309/2024 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2024, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.306/2024 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
- Decreto nº 68.298/2024 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.220/2023 - Regulamenta o § 3º do artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 68.205/2023 - Institui o Sistema de Informações Gerenciais do Governo de São Paulo e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.187/2023 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.185/2023 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 68.159/2023 - Dispõe sobre a política de governança da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 68.158/2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 68.157/2023 - Institui o Programa de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à Administração Pública estadual, nos termos dos artigos 4º-A, 4º-B e “caput” do artigo 4º-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.156/2023 - Regulamenta a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado e dá providências correlatas.
- Decreto nº 68.155/2023 - Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.991/2023 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
- Decreto nº 67.990/2023 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.813/2023 - Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação.
- Decreto nº 67.799/2023 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.683/2023 - Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.641/2023 - Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.603/2023 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.569/2023 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.486/2023 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.435/2023 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.255/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
- Decreto nº 67.246/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 67.190/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto de 12/09/2022 - Nomeia, nos termos do art. 7º da LC 1.010-2007, e do art. 16 do Dec. 52.337- 2007, membros para compor os Conselhos Fiscal e de Administração da SPPREV.
- Decreto nº 67.062/2022 - Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, relativa ao exercício de 2021.
- Decreto nº 66.845/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.782/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.772/2022 - Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.666/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.623/2022 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores da Secretaria da Educação, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
- Decreto nº 66.575/2022 - Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial.
- Decreto nº 66.471/2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
- Decreto nº 66.444/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.421/2022 - Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.318/2021 - Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.078/2021 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.017/2021 - Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas.
- Decreto nº 66.019/2021 - Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.964/2021 - Retifica o artigo 14, inciso I, do Decreto nº 65.964/2021.
- Decreto nº 65.966/2021 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2021 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.964/2021 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências correlatas.
- Decreto nº 65.936/2021 - Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.463/2021 - Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
- Decreto nº 65.383/2020 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.320/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- Decreto nº 65.297/2020 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.295/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- Decreto nº 65.257/2020 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.170/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- Decreto nº 65.056/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- Decreto nº 65.032/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- Decreto nº 65.021/2020 - Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
- Decreto nº 65.009/2020 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.998/2020 - Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.959/2020 - Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.
- Decreto nº 64.953/2020 - Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.
- Decreto nº 64.949/2020 - Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
- Decreto nº 64.946/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
- Decreto nº 64.942/2020 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.937/2020 - Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
- Decreto nº 64.936/2020 - Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
- Decreto nº 64.920/2020 - Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.898/2020 - Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
- Decreto nº 64.881/2020 - Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
- Decreto nº 64.879/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.864/2020 - Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.786/2020 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.775/2020 - Autoriza a transferência à São Paulo Previdência - SPPREV de participação acionária do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP no capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.
- Decreto nº 64.743/2020 - Transfere a data prevista no artigo 24-F e no artigo 24-G, “caput”, do Decreto-Lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, incluídos pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
- Decreto nº 64.627/2019 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.570/2019 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.517/2019 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.298/2019 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 64.275/2019 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.639/2019 - Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas do Bilhete Único.
- Decreto nº 64.112/2019 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.916/2018 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018.
- Decreto nº 63.770/2018 (retificado) - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.769/2018 (retificado) - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.769/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.770/2018 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.461/2018 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.
- Decreto nº 63.361/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.194/2018 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 63.169/2018 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 62.663/2017 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2016.
- Decreto nº 62.301/2016 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.911/2016 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.812/2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.701/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.613/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.560/2015 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas.
- Decreto de 07/08/2015 - Nomeia os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da SPPREV.
- Decreto nº 61.337/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.268/2015 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.209/2015 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 61.116/2015 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.826/2014 - Dispõe sobre o expediente das repatições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.636/2014 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.593/2014 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 4 de julho de 2014 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.523/2014 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.435/2014 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.428/2014 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011.
- Decreto nº 60.428/2014 (ANEXO) - Republicação do anexo do Decreto nº 60.428/2014.
- Decreto nº 60.427/2014 - Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21 de março de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.
- Decreto nº 60.399/2014 - Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias, instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999.
- Decreto nº 60.388/2014 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas.
- Decreto de 31/03/2014 - Nomeia os indicados do governador para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).
- Decreto nº 60.157/2014 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 60.145/2014 - Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta e fundacional, para a Unidade de Arquivo Público do Estado, da Casa Civil.
- Decreto nº 59.843/2013 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto 59.597/2013 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 59.323/2013 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas.
- Decreto de 06/06/2013 - Nomeia Mirna Ayres Issa Gonçalves como membro titular e presidente do Conselho de Administração da São Paulo Previdência, representando o Governo do Estado, em complementação ao mandato de Sandra Rodrigues Monteiro, que fica dispensada.
- Decreto de 21/05/2013 - Nomeia os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da SPPREV.
- Decreto nº 59.214/2013 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.854/2013 - Trata acerca do funcionamento e da suspensão do expediente, nas repartições públicas estaduais, referente aos dias 11, 12 e 13/02.
- Decreto nº 58.799/2012 - Altera dispositivos do Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.657/2012 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.493/2012 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto de 10/08/2012 - Dispensa Karina Marçon Spechoto Leite do emprego público de Diretor de Benefícios - Servidores Públicos, admitindo Fernando Zanelli para o referido cargo.
- Decreto de 04/07/2012 - Nomeia Sandra Rodrigues Monteiro como membro titular e presidente do Conselho de Administração da São Paulo Previdência, representando o Governo do Estado.
- Decreto de 21/06/2012 - Nomeia José Ranali como membro suplente de Gustavo Ferraz de Campos Mônaco no Conselho de Administração da São Paulo Previdência.
- Decreto nº 58.143/2012 - Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, referente ao exercício 2012.
- Decreto nº 58.079/2012 - Institui a Avaliação de Desempenho Individual (ADI), no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV, aos empregados integrantes das carreiras abrangidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.078/2012 - Estabelece normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV, instituído pela Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011, aos servidores que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.076/2012 - Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de São Paulo quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.054/2012 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 58.052/2012 - Regulamente a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 57.965/2012 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 57.769/2012 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 57.472/2011 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas.
- Decreto de 13/07/2011 - Nomeação do Diretor de Administração e Finanças.
- Decreto nº 57.050/2011 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá providências correlatas.
- Decreto de 02/06/2011 - Nomeia os representantes para os Conselhos de Adminstração e Fiscal da SPPREV.
- Decreto nº 56.671/2011 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 56.526/2010 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
- Decreto nº 56.259/2010 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2010 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 56.217/2010 - Altera o Regulamento da São Paulo Previdência - SPPREV aprovado pelo Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007, e o Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009, que define diretrizes com vista ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007.
- Decreto nº 55.948/2010 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol de 2010 e dá providências correlatas.
- Decreto nº 55.912/2010 - Altera dispositivo que especifica o Decreto nº 55.858, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a fixação da frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV.
- Decreto nº 55.357/2010 - Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
- Decreto nº 55.089/2009 - Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas.
- Decreto nº 54.975/2009 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Autarquias do Estado para desconto e repasse de contribuições previdenciárias de servidores efetivos de outros entes da federação, afastados junto ao Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 54.623/2009 - Define diretrizes com vista à execução do disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010/2007.
- Decreto de 08/10/2008 - Nomeia os representantes do Poder Legislativo para os Conselhos de Adminstração e Fiscal.
- Decreto de 16/09/2008 - Nomeação da Diretoria da São Paulo Previdência- SPPREV.
- Decreto nº 53.221/2008 - Mantêm as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea “b”, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas. Visualizar
- Decreto nº 53.301/2008 - Fixa o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta e autárquica do Estado. Visualizar
- Decreto de 15/05/2008 - Nomeia a diretoria executiva e os representantes dos conselhos desta Autarquia.
- Decreto nº 52.860/2008 - Regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos termos da Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 52.859/2008 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1012, de 5 de julho de 2007.
- Decreto nº 52.833/2008 - Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas.
- Decreto nº 52.658/2008 - Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 52.337/2007 - Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providências correlatas. Visualizar
- Decreto nº 52.054/2007 - Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas.
- Decreto nº 52.046/2007 - Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007.
- Decreto nº 30.550/1989 - Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
- Decreto nº 10.291/1939 - Organiza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências.