Em cumprimento ao Decreto nº 68.156/2023 e à Resolução CGE nº 23/2023, na última sexta-feira, 12 de julho, foi publicado no Diário Oficial o edital de convocação pública anual referente ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos da São Paulo Previdência.
Os membros escolhidos para compor o referido Conselho terão as seguintes atribuições:
- Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade dos serviços prestados pela SPPREV;
- Propor melhorias na prestação dos serviços da autarquia e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
- Acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação da Ouvidoria da São Paulo Previdência.
A seleção dos candidatos será realizada nos termos do artigo 21 da Resolução CGE nº 23/2023, de acordo com os critérios relacionados abaixo:
I - Possuir perfil cadastrado no Portal GOV.BR;
II - Firmar termo de compromisso, disponibilizado no módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FALA.SP.GOV.BR, disponível em https://fala.sp.gov.br/, comprometendo-se a manter urbanidade em sua conduta e compartilhar, na plataforma, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Para participar, os interessados deverão realizar sua inscrição por meio do módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FALA.SP.GOV.BR (https://fala.sp.gov.br/).
Ressaltamos que, conforme consta do edital de convocação, os candidatos poderão se voluntariar a qualquer momento, sem prejuízo das ações da convocação púbica.
Para conferir todas as informações relacionadas ao assunto, como a composição do Conselho, as disposições gerais da convocação, a vigência do edital e o cronograma de ações, clique aqui.