Entenda como funciona a Inatividade dos Militares

A carreira militar possui particularidades próprias, inclusive no que diz respeito às regras de passagem para a inatividade. Diferentemente do regime aplicado aos servidores civis, o regime dos militares estaduais seguem normas específicas que preservam a organização, a hierarquia e a disciplina das corporações. No Estado de São Paulo, a São Paulo Previdência (SPPrev) é responsável pela gestão e pelo pagamento dos benefícios dos militares inativos e pensionistas. Por isso, compreender as categorias de inatividade — Reserva e Reforma — é fundamental para militares da ativa, familiares e demais interessados no funcionamento do sistema previdenciário estadual.

Quem integra a categoria de militares da reserva?

Aqueles que passaram para a reserva permanecem sujeitos às obrigações próprias da carreira militar e, em situações excepcionais previstas em lei, podem ser convocados novamente para o serviço ativo. A reserva pode ocorrer por diferentes motivos. Em geral, isso acontece quando o militar conclui o tempo necessário de serviço, atinge critérios específicos de idade ou permanência no posto, ou quando a administração entende necessário, sempre conforme a legislação estadual.

 Quem são os militares reformados?

A reforma é a modalidade de inatividade que encerra de forma permanente as obrigações funcionais com a corporação. Os militares reformados não podem ser convocados para retornar ao serviço ativo.
Ocorre quando o militar atinge o limite de idade previsto para permanência na reserva, quando apresenta incapacidade física ou mental para o serviço, seja decorrente de acidente, enfermidade ou outras condições previstas em lei.

Como a SPPREV atua nesses casos

A SPPrev é o órgão responsável pela gestão dos proventos dos militares estaduais, garantindo o pagamento mensal das remunerações de inativos e das pensões militares.
Além disso, a autarquia também mantém e atualiza as informações cadastrais, orienta sobre procedimentos obrigatórios — como o recadastramento anual — entre outras previstas em lei.