Consignatária: Conheça o novo Manual de Formalização de Contrato da SPPrev

A São Paulo Previdência (SPPrev) disponibilizou o novo Manual de Formalização de Contrato, que tem como finalidade orientar as entidades consignatárias quanto à formalização de um contrato com a autarquia, que deve seguir o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-SP). Estes são passos necessários para a operação de serviços consignados em folha de pagamento e empréstimos bancários destinados aos beneficiários da autarquia.

O manual é voltado às instituições consignatárias credenciadas junto à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e apresenta o passo a passo para novo o processo de formalização da operação junto à SPPrev, que deve ser realizado inteiramente pela plataforma SEI, mediante login de usuário externo.

O artigo 6º do Decreto nº 60.435 estabelece as modalidades de consignatárias que devem efetuar o registro no sistema da SPPrev. Tanto no manual quanto no site da autarquia, é possível consultar a relação de documentos necessários à operação de serviços consignados, conforme o tipo de entidade.

Acesse o Manual de Formalização de Contrato com a SPPrev na aba Serviços > Consignatárias, no tópico “Credenciamento”, ou clique no link.