08/04/2024 - Comunicado aos RHs: novo modelo de Termo de Ciência e Notificação do TCE-SP
Informamos que, a partir de abril, a SPPREV passou a exigir o modelo atualizado do Termo de Ciência e Notificação - TCN, em atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP.
O novo modelo será exigido tanto nos processos de aposentadoria que forem autuados pelas Unidades de Recursos Humanos - URH a partir deste mês quanto nos processos de concessão de pensão por morte. Neste último caso, o documento deve ser preenchido e assinado pelas partes interessadas dos servidores ou aposentados falecidos, como parte da documentação necessária ao processo de habilitação ao benefício de pensão por morte.
Para verificar o novo TCN, acesse:
Aposentados
Pensionistas
